Resolução nº 3, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº. 01/1990, para alterar a composição da Câmara Municipal, passando de 09 para 13 vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica