Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
981
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Documento: OE Nº 117/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 117/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 14/2023.
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 071/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14/2023 do Legislativo Municipal.
Documento: OE Nº 117/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 117/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 14/2023.
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 071/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14/2023 do Legislativo Municipal.