OE Nº 117/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
117
Complemento
Ano
2023
Data
15/08/2023
Protocolo
1130/2023
Assunto
Ofício nº 117/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 14/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Matéria: Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Demonstrada a razão do óbice que impede a sanção na íntegra do texto aprovado, em virtude da inconstitucionalidade contida no art. 6º, veto parcialmente o projeto de lei nº 14/2023, que Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Matéria: Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Demonstrada a razão do óbice que impede a sanção na íntegra do texto aprovado, em virtude da inconstitucionalidade contida no art. 6º, veto parcialmente o projeto de lei nº 14/2023, que Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.