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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

13/03/2023

Número do Protocolo

170

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 170/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 13:10:38
    Data Votação: 20 de Março de 2023
    27 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.069, de 29 de março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Março de 2023
    Documento: PAR Nº 007/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 4/2023.
    OpenAPI