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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

11/09/2023

Número do Protocolo

1281

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_17-2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1281/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 15:04:55
    Data Votação: 18 de Setembro de 2023
    25 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.129, de 23 de outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
    Documento: PAR Nº 104/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Legislativo Municipal.
    Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
    Documento: OFC Nº 055/2023 - Oficio
    Ofício nº 575/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.
    OpenAPI