Mensagem de Veto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de
Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.
Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Documento: OE Nº 191/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 191/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 17/2023.
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: PAR Nº 114/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente à Mensagem de Veto nº 02/2023.
Documento: OE Nº 191/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 191/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 17/2023.
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: PAR Nº 114/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente à Mensagem de Veto nº 02/2023.