PAR Nº 114/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
114
Complemento
Ano
2023
Data
17/10/2023
Protocolo
1558/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente à Mensagem de Veto nº 02/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Matéria: Mensagem de Veto nº 2 de 2023
VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.
Matéria: Mensagem de Veto nº 2 de 2023
VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.