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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

20

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

1433

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_20-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1433/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 13:41:25
    Data Votação: 23 de Outubro de 2023
    6 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.139, de 08 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 110/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20, do Legislativo Municipal.
    OpenAPI