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à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhe as seguintes informações: Relação das especialidades médicas, convênios para exames e respectivas vagas disponíveis a esse Município, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI); Da mesma forma, relação das especialidades médicas, convênios para exames e respectivas vagas, contratadas por esse Município junto a outras instituições para atendimento de nossos pacientes. Respectivos custos arcados pelo Município nas referidas contratações, separadas conforme os itens (a) e (b) anteriores.

à Concessionária Triunfo – ECONORTE, solicitando que informe se foi realizada a vistoria in loco mencionada no Ofício CO 92/20, resposta ao Requerimento n.º 573/2020. Trata-se do pedido para reforço na sinalização horizontal e vertical na alça de acesso da Rodovia BR-153 em direção à Avenida Frei Guilherme Maria, ao lado da concessionária de veículos Coletto 3R – conforme mostrado na Imagem 01. Existe uma placa de preferencial fixada próxima a um poste – que, por sinal, é de difícil visualização conforme se pode notar na Imagem 02, em anexo. Além do que, é recorrente os casos de veículos que saem da rodovia em direção à avenida em alta velocidade, desrespeitando a sinalização. Assim, os motoristas que transitam sob a ponte do viaduto (sentido Jardim Santa Crescência para o Centro) precisam redobrar os cuidados nesse cruzamento. Desta forma, a fim de se evitar iminente caso de acidente, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias o mais rápido possível.

ao novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, 1.º Sargento Edevilson Buthencourte dos Santos, desejando-lhe boas-vindas à Nossa Cidade e que seu trabalho seja abençoado, profícuo e solidário, dando continuidade aos excelentes exemplos de cidadania e civismo deste Tiro de Guerra.

ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, sugerindo-lhe que a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas divulgue um cronograma de serviços e de obras a serem realizadas, mesmo que aquelas previstas para curto ou médio prazo. Que esse cronograma possa servir como um mecanismo de planejamento, gerenciamento e transparência para com os diversos bairros do Município. E mesmo que nem tudo ocorra conforme o previsto, porém acontecimentos recorrentes possam ser identificados e melhor administrados. Segue em anexo uma sugestão de modelo de planilha que poderia ser adotado – cujo arquivo digital pode ser solicitado pelo e-mail: .

Ao Excelentíssimo Governado do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Arilson Maroldi Chiorato, Coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio no Paraná; Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Luiz Claudio Romanelli (para conhecimento) Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Senhor José da Silva Coelho Neto (para conhecimento) Ao Ilustríssimo Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Senhor Reinhold Stephanes Solicitando-lhes que estudem a viabilidade de incluir no planejamento de obras e serviços para a concessão de trecho da Rodovia BR-153, obras para resolução de um problema crônico, que se arrasta há anos, que é o acesso à Vila Santa Terezinha, nesse Município de Santo Antônio da Platina. A Vila Santa Terezinha, antiga Vila 40, é um dos bairros mais antigos desse Município, localizado às margens da BR-153. Nos últimos anos a região vivenciou um crescimento populacional si

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe maior agilidade para construção e instalação da pista de skate, tal como foi prometido aos diversos praticantes dessa modalidade de esporte em Nossa Cidade.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no planejamento de obras desta Prefeitura Municipal, a pavimentação das ruas do Conjunto Residencial João Furtado dos Santos, uma vez que tal benfeitoria é reclamada há anos pelos moradores desse bairro.

ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao Departamento Municipal de Trânsito, reforçando o pedido para instalação de redutores de velocidade (lombadas) e melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Rotary Club, tendo em vista os recorrentes casos de acidentes na região.

solicitando-lhe que elabore Projeto de Lei alterando a Lei Municipal n.º 1.293/2014, para que se inclua a previsão legal do reajuste anual do Auxílio Alimentação de acordo com índice inflacionário, tendo em vista que desde 2014 este valor não sofreu alteração.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL

Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto, a seguinte indicação: - que após estudos, elabore ainda neste ano de 2019, Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1.293/2014, a fim de conceder o reajuste no Auxilio Alimentação dos servidores Públicos Municipais, tendo em vista que desde o ano de 2014 este valor não sofreu alteração. Diante do exposto, e certos de contar com vossa compressão e de vosso compromisso com os servidores Públicos Municipais, renovamos nossos votos de estima e consideração, bem como pedimos deferimento à indicação ora apresentada.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

Acrescenta os artigos 91-B e 91-C na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santo Antônio da Platina.

Inclui os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993.

Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº 02/1993.

Acrescenta o artigo 91-B na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Acrescenta o artigo 91-C na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar.

Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 318.229,32 visando a utilização de recursos da SEDU, destinados à aquisição de 1 Rolo Compactador Vibratório Autopropelido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas.

Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2019.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 193.632,00 visando a utilização de recursos da SEAB, destinados às ações de controle e combate da erosão do solo agrícola na Microbacia Ribeirão Bonito.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.673,35 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal.

Inclui os paragráfos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 847452/2017/MAPA/CAIXA, visando à aquisição de 1 trator agrícola cabinado.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.062,62 visando à utilização de recursos do Ministério do Esporte, destinados à aquisição e instalação de 3 Academias ao Ar Livre para Terceira Idade nos bairros: Conj. João Furtado, Jd. Monte das Oliveiras e V. Sta. Terezinha.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 82.093,00 destinados à aquisição de equipamentos e material permante para o Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 destinados à utilização de Salário-Educação no custeio de Merenda Escolar.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 72.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 818334/2015/Ministério do Esporte/Caixa, visando à reforma do Estádio Municipal José Eleutério da Silva.

Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.772/2019, que Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina.

Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº 02/1993.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 387.370,03 para reabertura de "fontes antigas" da Secretaria Municipal de Assistência social, objetivando utilização de saldo remacescente.

Transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em Zona Residencial 2 - ZR2.

Altera Anexo da Lei Municipal nº 1.473/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.

Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.659/2017. (PPA)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. (LDO)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020. (LOA)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 115/2016-SEDS/CEDCA/FIA, visando à implementação de ações para o Programa Crescer em Família.

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 393/2018/SEDU, visando à aquisição de equipamentos.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2008, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação, acompanhamento, fiscalização permanente e administração dos quiosques instalados no Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.

Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação e supervisão dos Terminal Rodoviário para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à cobertura de despesas relacionadas ao benefício eventual de aluguel social.

Altera a Lei Municipal nº 1.480/2015, que institui os Sistemas de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, cria as Unidades de Controle Interno nos respectivos poderes.

Altera o paragráfo 3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 725/2008, com a finalidade de permitir que os quiosques do calçadão possam ser utilizados na prestação de serviços em benefício da população através de convênios firmados com o Governo Federal/Estadual.

Altera a Lei Municipal nº 1.350/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos.

Institui o Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da Platina.