Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em Zona Residencial 2 - ZR2.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 275/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 21/2019.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 076/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2019, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 070/2023 - Oficio
Ofício nº 664/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta e a devolução do Projeto de Lei nº 021/2019 que “transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em Zona Residencial 2 – ZR2”.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OE Nº 201/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 201/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 19/2021.
Documento: PAR Nº 275/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 21/2019.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 076/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2019, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 070/2023 - Oficio
Ofício nº 664/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta e a devolução do Projeto de Lei nº 021/2019 que “transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em Zona Residencial 2 – ZR2”.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OE Nº 201/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 201/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 19/2021.