Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Anexo da Lei Municipal nº 1.473/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada