Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2008, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação, acompanhamento, fiscalização permanente e administração dos quiosques instalados no Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.

Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação e supervisão dos Terminal Rodoviário para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.

Altera Anexo da Lei Municipal nº 1.473/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Yousef Villela Gadalla, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.