Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 1ª Votação com emenda |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 1ª Votação com emenda |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre proibição da distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material publicitário ou congênere em veículos estacionados, ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município. - - |
Rejeitado |