1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
|
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
|
Institui o Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da Platina.
|
Aprovado em 1ª Votação
Obs.: com emenda
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
|
Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina.
|
Aprovado em 1ª Votação
Obs.: com emenda
|
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2019
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
|
Dispõe sobre proibição da distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material publicitário ou congênere em veículos estacionados, ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município.
|
Rejeitado
|
