Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 193.632,00 visando a utilização de recursos da SEAB, destinados às ações de controle e combate da erosão do solo agrícola na Microbacia Ribeirão Bonito. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2019. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.062,62 visando à utilização de recursos do Ministério do Esporte, destinados à aquisição e instalação de 3 Academias ao Ar Livre para Terceira Idade nos bairros: Conj. João Furtado, Jd. Monte das Oliveiras e V. Sta. Terezinha. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSOR JÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas que não possam ser usufruídas de imediato pela população. - - |
Aprovado em 1ª Votação |