Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer | 30/04/2019 | Marco Antônio Martins | 494-2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/05/2019 | Ana Carla dos Santos Pereira | 536-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 545-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/05/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | 543-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/05/2019 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 544-2019.pdf |