Lei nº 1.816, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020. (LOA)
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - LDO - LOA
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Anexos Norma Jurídica