Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 193.632,00 visando a utilização de recursos da SEAB, destinados às ações de controle e combate da erosão do solo agrícola na Microbacia Ribeirão Bonito. - - |
Aprovado em 1ª Votação |