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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

032-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Fevereiro de 2019
    11 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.769, de 12 de março de 2019
    OpenAPI