Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 318.229,32 visando a utilização de recursos da SEDU, destinados à aquisição de 1 Rolo Compactador Vibratório Autopropelido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. - - |
Aprovado em 1ª Votação |