Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada