Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. - - |
Aprovado Aprovado em 2. votacao |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 72.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 818334/2015/Ministério do Esporte/Caixa, visando à reforma do Estádio Municipal José Eleutério da Silva. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 36, caput e os anexos I e IV da Lei Municipal nº 1.424/2015. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Resolução nº 04/2014. - - |
Aprovado em 1ª Votação |