Lei nº 1.794, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação e supervisão dos Terminal Rodoviário para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica