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PLE 23/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 311/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 24/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 792.000,00 DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE 6 MÉDICOS CLÍNICOS E 4 DENTISTAS, CONSIDERANDO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 253/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 25/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 714.000,00 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MÉDICO EM ESPECIALIDADES
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 254/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 EM FACE DA COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RISCO DE CRÉDITO DO CONTRATO Nº 0350.416-12.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 255/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.320,79 DESTINADOS À APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, POR MEIO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 312/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.446, de 31 de março de 2015
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PLE 28/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.937,56 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, SOB VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201305831
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 313/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: projeto de lei aprovado por unanimidade.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.447, de 31 de março de 2015
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PLE 29/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, INCISO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Protocolo: 383/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 30/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014, COM VISTAS A CORRIGIR O CÓDIGO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 493/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 31/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.403,43 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UBS.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 406/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.449, de 08 de abril de 2015
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PLE 32/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB (PROGRAMA DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO 2013)
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 467/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.450, de 08 de abril de 2015
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PLE 33/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 805672/2014 - PROGRAMA PRODESA/MAPA.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 491/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.601,96 DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI SÃO GABRIEL.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.451, de 08 de abril de 2015
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PLE 35/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1079/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RESTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 784058/2013 - MAPA/CAIXA, RELATIVO AO PROGRAMA PRODESA
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 492/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 37/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 682/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 38/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 28/1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ESPECIFICANDO A NOVA PLANTA DE VALORES DOS TERRENOS.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 613/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 39/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 324.830,00 DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ABRIGOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 614/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.455, de 17 de abril de 2015
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PLE 40/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE A DENGUE E DEFINE AS DIRETRIZES SOBRE O USO DO PODER DE POLÍCIA NA DISCIPLINA DO TEMA.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Protocolo: 615/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.457, de 23 de abril de 2015
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PLE 41/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.246,72 DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS À REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 602/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.456, de 17 de abril de 2015
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PLE 43/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSELHO - FUNDO
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 678/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETO NA CASA LAR
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Protocolo: 737/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 DESTINADOS A COMPLEMENTAR A ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1444/2015 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ANESTESISTAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Protocolo: 780/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 790/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.000,00 DESTINADOS PARA HORAS EXTRAS, PREMIAÇÕES E DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 821/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 48/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 791/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 49/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.517,56 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES NO BOSQUE DO OFÍCIO, NA VILA SÃO PEDRO, VITÓRIA RÉGIA E AVENIDA JOSÉ PALMA RENNÓ.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 847/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 50/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1427/2015 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 1100/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 51/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1360/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 822/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 52/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES RELATIVAS ÀS SECRETARIAS DE GESTÃO, DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DEPARTAMENTO DE FROTA MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Protocolo: 878/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 53/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 602.601,96, PARA ATENDER: REFORMAR E AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 974/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 54/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 189.895,05, PARA ATENDER: CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 975/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 55/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 141.427,93, PARA ATENDER: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 983/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 56/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1057/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1083/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 58/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1084/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLE 59/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 43.757,81, ASSIM DISCRIMINADO: PROJETO BOVINOCULTURA DE LEITE, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CORRESPONDENTES NO PPA 2014-2017 E NA LDO 2015.
Apresentação: 22 de Junho de 2015
Protocolo: 1147/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 60/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNREBOM - R$ 118527,65
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 1414/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 61/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, CRIA AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NOS RESPECTIVOS PODERES.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1187/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 62/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1186/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 63/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 11.120,70, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1193/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE R$1.000,00 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Apresentação: 23 de Julho de 2015
Protocolo: 1302/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.487, de 24 de agosto de 2015
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PLE 65/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 30.100,00, ASSIM DISCRIMINADO: CAE - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Protocolo: 1310/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 66/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 1564/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 67/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS
Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Protocolo: 1389/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 68/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS DE MÃE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICO PSIQUIATRA
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Protocolo: 1468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 69/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 1411/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 71/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1775/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 72/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/14 PLANO PLURIANUAL - PPA
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1777/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 73/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1460/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LDO)
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 1715/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 74/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 1690/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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