Lei nº 1.594, de 22 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1594
Ano
2016
Data
22/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Indexação
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 52, de 05 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica