Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
06/07/2016
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.492/2015. ALTERA PRAZO DE DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DOENÇAS CRÔNICAS (HIPERTENSÃO, DIABETES, DISLIPIDEMIAS, OSTEOPOROSE, GLAUCOMA E ASMA) DE 'USO CONTÍNIO' PARA 180 (CENTO E OITENTA DIAS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada