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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

29

Data de Apresentação

17/05/2016

Número do Protocolo

674

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

157_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.602,85 (DOZE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DO CONVÊNIO N.º 742/2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SEAB

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 674/2016, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 6 de Junho de 2016
    20 de Junho de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.568, de 21 de junho de 2016
    OpenAPI