Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
24/05/2016
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.258,50 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ASSIM DISCRIMINADO: TARIFA SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO, SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada