Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

56

Data de Apresentação

18/10/2016

Número do Protocolo

1303

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU E FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM EM R$ 74,00 PARA O ANO DE 2017.

    Indexação

    IPTU, URM

    Observação

    Protocolo: 1303/2016, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 31 de Outubro de 2016
    7 de Novembro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada