Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
45
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
1065
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada