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PLE 48/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Diretrizes para o aperfeiçoamento dos Concursos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 1112/2024, Data Protocolo: 31/10/2024 - Horário: 8:41:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.239, de 22 de novembro de 2024

PLE 49/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas de Exercícios Anteriores.

Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 1021/2024, Data Protocolo: 20/09/2024 - Horário: 13:39:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.214, de 08 de outubro de 2024

PLE 50/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.343,04 referente ao Aditivo do Contrato 39/2023, destinado à reforma da Quadra Esportiva da Vila São José.

Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 1022/2024, Data Protocolo: 20/09/2024 - Horário: 13:54:59
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.215, de 08 de outubro de 2024

PLE 51/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 216.465,74, referente ao Convênio 01/2024, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio da Platina.

Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 1035/2024, Data Protocolo: 26/09/2024 - Horário: 10:29:56
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.226, de 18 de novembro de 2024

PLE 52/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.542,00, referente ao saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinado à implantação de uma Unidade de Panificação para a Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.

Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 1036/2024, Data Protocolo: 26/09/2024 - Horário: 14:31:14
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.221, de 06 de novembro de 2024

PLE 53/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 13.160,02, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203-2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Aparecidinho I.

Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 1037/2024, Data Protocolo: 27/09/2024 - Horário: 11:51:46
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.222, de 06 de novembro de 2024

PLE 54/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.520,00, referente a despesas de Exercícios Anteriores.

Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 1040/2024, Data Protocolo: 30/09/2024 - Horário: 10:49:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.230, de 18 de novembro de 2024

PLE 55/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.100,00, referente ao Termo de Convênio SPOA/SE/MAPA 957283/2024, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas.

Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1045/2024, Data Protocolo: 01/10/2024 - Horário: 15:35:27
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.223, de 06 de novembro de 2024

PLE 56/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 546.000,00, destinado à aquisição de materiais de expediente, de limpeza e merenda escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil.

Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1070/2024, Data Protocolo: 10/10/2024 - Horário: 14:16:59
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.227, de 18 de novembro de 2024

PLE 57/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 1095/2024, Data Protocolo: 16/10/2024 - Horário: 10:09:23
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.228, de 18 de novembro de 2024

PLE 58/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 68.000,00, referente a transposição de saldo orçamentário, destinado à execução das emendas impositivas de vereadores.

Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 1109/2024, Data Protocolo: 25/10/2024 - Horário: 9:51:38
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Matéria Anexadora:   Requerimento de Vereador(a) nº 426 de 2024  Data Anexação: 4 de Novembro de 2024 Autor(es):  MINEIRO , BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.229, de 18 de novembro de 2024

PLE 60/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 28.642, localizado na Rua 24 de Maio nº 873, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1110/2024, Data Protocolo: 29/10/2024 - Horário: 16:11:37
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.240, de 22 de novembro de 2024

PLE 61/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491,799,60, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de alargamento da estrada rural do bairro Água Branca.

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 1111/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 11:05:32
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.231, de 21 de novembro de 2024

PLE 62/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 625.000,00, referente à emendas parlamentares destinadas às seguintes entidades: APAE, Asilo São Francisco de Assis, Lar Jesus Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1126/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 16:40:34
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.232, de 21 de novembro de 2024

PLE 63/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 4.650, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1397, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1116/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 9:02:00
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original

PLE 64/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a exclusão de item na Lei Municipal nº 2.177 de 18 de abril de 2024 que dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1117/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 9:29:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.233, de 21 de novembro de 2024

PLE 65/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.440.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica e CMEI Célia Medeiros.

Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1182/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 16:56:57
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Texto Original

PLE 66/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1119/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 13:41:06
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.241, de 22 de novembro de 2024

PLE 67/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.702,17, referente a recursos livres, destinado à implantação de rede de distribuição de água na estrada rural Pedra Branca.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1120/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 13:48:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.234, de 21 de novembro de 2024

PLE 68/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.290.881,89, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de pavimentação no Jardim Monte Verde.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1121/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 13:56:15
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.235, de 21 de novembro de 2024

PLE 69/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.749.578,08, referente a Superávit Financeiro de fontes diversas da Secretaria Municipal de Saúde.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1142/2024, Data Protocolo: 11/11/2024 - Horário: 13:22:31
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Matéria Anexada:   Requerimento de Vereador(a) nº 440 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  BRENO DO ADEMIR CARBURADORES , MINEIRO , RUDI DO POVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.236, de 21 de novembro de 2024

PLE 70/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo: 11/11/2024 - Horário: 16:22:12
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.242, de 04 de dezembro de 2024

PLE 71/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 13:20:11
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Texto Original

PLE 72/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 8.901, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 520, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 1205/2024, Data Protocolo: 26/11/2024 - Horário: 9:06:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original

PLE 73/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1288/2024, Data Protocolo: 19/12/2024 - Horário: 13:52:04
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025  Data Anexação: 10 de Abril de 2025 Autor(es):  Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original

PLE 74/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 10:58:58
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original

PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo: 06/02/2024 - Horário: 14:29:40
Autor:  Mesa Executiva - Mesa
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.160, de 11 de março de 2024

PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo: 13/03/2024 - Horário: 10:40:57
Autor:  Mesa Executiva - Mesa
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.166, de 26 de março de 2024

PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 14:56:30
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.168, de 04 de abril de 2024

PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 16:51:38
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.172, de 10 de abril de 2024

PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Milton Barbosa, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 14:14:09
Autor:  BUCHECHA
Localização Atual:  Presidente da Câmara - PC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2024
Texto Original

PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 274/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 17:02:16
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.185, de 26 de abril de 2024

PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 16:07:08
Autor:  BUCHECHA
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.175, de 16 de abril de 2024

PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado da Silveira Pinto.

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 358/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:01:31
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.186, de 06 de maio de 2024

PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 373/2024, Data Protocolo: 11/04/2024 - Horário: 12:39:23
Autor:  RUDI DO POVO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.184, de 25 de abril de 2024

PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo: 22/04/2024 - Horário: 11:39:56
Autor:  VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.188, de 13 de maio de 2024

PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina CAE - Centro de Atendimento Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio localizado na Rua 13 de Maio, nesta cidade.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 484/2024, Data Protocolo: 23/04/2024 - Horário: 9:36:40
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.187, de 09 de maio de 2024

PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta cidade.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 16:36:44
Autor:  BUCHECHA
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.201, de 27 de junho de 2024

PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo município de Santo Antônio da Platina.

Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 731/2024, Data Protocolo: 11/06/2024 - Horário: 8:27:28
Autor:  FRAN DO SALÃO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.202, de 27 de junho de 2024

PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Marques Felizardo, a UBS localizada na Vila Ribeiro, nesta cidade.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 14:48:46
Autor:  FLAVINHO MAIORKY
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.203, de 02 de julho de 2024

PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Unidade Básica de Saúde José Roberto da Silva, a UBS localizada no bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade.

Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 780/2024, Data Protocolo: 25/06/2024 - Horário: 10:17:46
Autor:  FLAVINHO MAIORKY
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.219, de 29 de outubro de 2024

PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 820/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 8:32:17
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.213, de 03 de outubro de 2024

PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Gonzaga Milani de Moura.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 821/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 8:41:21
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.220, de 29 de outubro de 2024

PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Professora Vicentina de Jesus Carneiro, neste Município.

Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1069/2024, Data Protocolo: 10/10/2024 - Horário: 13:47:10
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.243, de 04 de dezembro de 2024

PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município.

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1097/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 10:15:46
Autor:  MINEIRO
Resultado:  Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.237, de 21 de novembro de 2024

PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública o Instituto Esportividade do município de Santo Antônio da Platina.

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 1127/2024, Data Protocolo: 05/11/2024 - Horário: 8:28:28
Autor:  Mesa Executiva - Mesa
Resultado:  Aprovado
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.238, de 21 de novembro de 2024

PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1140/2024, Data Protocolo: 11/11/2024 - Horário: 13:11:08
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.244, de 04 de dezembro de 2024

PLL 22/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1215/2024, Data Protocolo: 02/12/2024 - Horário: 13:35:42
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.245, de 04 de dezembro de 2024

PRE 1/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo: 13/03/2024 - Horário: 10:37:52
Autor:  Mesa Executiva - Mesa
Resultado:  Aprovado em votação única
Data Votação:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 26 de março de 2024

PRE 2/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 16:04:59
Autor:  FRAN DO SALÃO
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Texto Original