Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1021
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas de Exercícios Anteriores. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1022
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.343,04 referente ao Aditivo do Contrato 39/2023, destinado à reforma da Quadra Esportiva da Vila São José. - - |
Aprovado em 1ª Votação |