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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 002/2024-VER, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, solicitando a elaboração de uma Emenda Impositiva, de minha autoria, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado à ONG Mundo Cão.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 16/2024.</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Ofício nº 031/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 216.465,74 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).</p> <p>- Ofício nº 032/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 52/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 22.542,00 (vinte e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais).</p> <p>- Ofício nº 033/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 53/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 13.160,02 (treze mil, cento e sessenta reais e dois centavos).</p> <p>- Ofício nº 034/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 54/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais).</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofício nº 309/2024, do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, em resposta ao Requerimento nº 351/2024, da Vereadora Mirian Montanheiro.</p> <p>- Ofício nº 122-ERNP, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 238/2024, do Vereador Vermelho.</p> <p>- Ofícios n.ºs 517 e 518/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 393 e 394/2024 aos setores competentes.</p> <p>- Ofício da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura em resposta ao Requerimento nº 211/2024, do Vereador Buchecha.</p>
