Lei nº 2.240, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2240
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 28.642, localizado na Rua 24 de Maio nº 873, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.241, de 22 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica