Lei nº 2.160, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2160
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.850, de 21 de maio de 2020
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2023
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.129, de 23 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica