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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

71

Data de Apresentação

18/11/2024

Número do Protocolo

1181

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_71-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 13:20:11
    Data Votação: 25 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
    Documento: OE Nº 064/2024 - Ofício Expedido
    Ofício nº 064/2024, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição dos Projetos de Lei nº 66 e 71/2024.
    Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
    Documento: PAR Nº 104/2024 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 071/2024 do Executivo Municipal.
    OpenAPI