OE Nº 064/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
64
Complemento
Ano
2024
Data
26/11/2024
Protocolo
1204/2024
Assunto
Ofício nº 064/2024, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição dos Projetos de Lei nº 66 e 71/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 8.901, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 520, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 8.901, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 520, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.