Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
1205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 8.901, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 520, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OE Nº 064/2024 - Ofício Expedido
Ofício nº 064/2024, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição dos Projetos de Lei nº 66 e 71/2024.
Documento: OE Nº 064/2024 - Ofício Expedido
Ofício nº 064/2024, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição dos Projetos de Lei nº 66 e 71/2024.