Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
20/09/2024
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas de Exercícios Anteriores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Documento: PAR Nº 074/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 49/2024 do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 074/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 49/2024 do Executivo Municipal.