Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 827
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do Brasil LTDA. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Os vereadores Mirian e Mineiro enfatizaram a importância deste projeto e a necessidade de sua regulamentação, conforme orientação do Ministério Público. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O vereador Mineiro, autor do Projeto, fez um breve histórico da biografia do homenageado, e pediu apoio de todos para a sua aprovação. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade. - - |
Retirado de Pauta - O projeto foi retirado da pauta por até duas sessões, conforme solicitado pelo Requerimento nº 112/2024, visando conceder tempo para revisão e análise mais detalhada da proposição. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em votação única |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro e 2014 que institui no âmbito da Administração
Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação - As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, assim como de Finanças, Orçamento e Fiscalização, expressaram verbalmente parecer favorável à proposta. |