Considerações Finais (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
- Considerando que os benefícios dos servidores não podem ser revisados durante o período eleitoral previsto para ocorrer no início de abril de 2024, conforme estipulado pela Lei das Eleições (Lei Federal 9.504/97), o senhor Presidente convocou todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia 26/03/2024 – às 10 horas e 30 minutos, para a segunda votação dos Projetos de Lei: nº 13/2024, do Executivo Municipal, e nº 02/2024, da Mesa Executiva.
- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.