Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1024
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão, com encargos, do imóvel da Prefeitura Municipal, matrícula nº 28.787, à empresa INNOVENCE Cosméticos LTDA. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1035
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 216.465,74, referente ao Convênio 01/2024, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1040
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.520,00, referente a despesas de Exercícios Anteriores. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1070
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 546.000,00, destinado à aquisição de materiais de expediente, de limpeza e merenda escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1095
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 68.000,00, referente a transposição de saldo orçamentário, destinado à execução das emendas impositivas de vereadores. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1111
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491,799,60, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de alargamento da estrada rural do bairro Água Branca. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1126
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 625.000,00, referente à emendas parlamentares destinadas às seguintes entidades: APAE, Asilo São Francisco de Assis, Lar Jesus Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1120
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.702,17, referente a recursos livres, destinado à implantação de rede de distribuição de água na estrada rural Pedra Branca. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.290.881,89, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de pavimentação no Jardim Monte Verde. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 1097
Turno: -
Texto original
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Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O Vereador Eduardo Ferreira leu a biografia do homenageado, e em seguida o Vereador Mineiro, autor do projeto, solicitou apoio de todos para sua aprovação. |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 1127
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Instituto Esportividade do município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a exclusão de item na Lei Municipal nº 2.177 de 18 de abril de 2024 que dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1142
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.749.578,08, referente a Superávit Financeiro de fontes diversas da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. |