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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

68

Data de Apresentação

04/11/2024

Número do Protocolo

1121

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_68-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.290.881,89, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de pavimentação no Jardim Monte Verde.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1121/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 13:56:15
    Data Votação: 14 de Novembro de 2024
    18 de Novembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.235, de 21 de novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
    Documento: PAR Nº 100/2024 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 68/2024, do Executivo Municipal.
    OpenAPI