Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Março de 2024
Documento: OFC Nº 025/2024 - Oficio
Ofício nº 112/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 02/2024 do Poder Legislativo seja analisado em Regime de Urgência.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 026/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 022/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.
Documento: OFC Nº 025/2024 - Oficio
Ofício nº 112/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 02/2024 do Poder Legislativo seja analisado em Regime de Urgência.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 026/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 022/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.