PAR Nº 026/2024 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
26
Complemento
Ano
2024
Data
25/03/2024
Protocolo
273/2024
Assunto
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.
Interessado
Legislativo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.