Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro e 2014 que institui no âmbito da Administração
Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |