Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre as penalidades pela falta de pagamento de débitos tributários. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 772
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.508,45, referente à Política Nacional Aldir Blanc, destinado ao Museu Estação, à Casa da Cultura e ao Departamento de Cultura e Turismo. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 773
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00, referente à Emenda Parlamentar nº 202.440.560.003, destinado à entidade Sociedade Rural do Norte Pioneiro. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 702
Turno: -
Texto original
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Denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta cidade. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: FRAN DO SALÃO
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo município de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
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Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Marques Felizardo, a UBS localizada na Vila Ribeiro, nesta cidade. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |