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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2024

Número

22

Data de Apresentação

02/12/2024

Número do Protocolo

1215

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_22-2024_merged.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1215/2024, Data Protocolo: 02/12/2024 - Horário: 13:35:42
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2024
    4 de Dezembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.245, de 04 de dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
    Documento: PAR Nº 105/2024 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 022/2024 do Legislativo Municipal.
    OpenAPI