PAR Nº 105/2024 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

105

Complemento

 

Ano

2024

Data

02/12/2024

Protocolo

1220/2024

Assunto

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 022/2024 do Legislativo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.