Lei nº 2.228, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2228
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica